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Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — INEP BRASIL 2022

Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
Código
qq761900
Banca
INEP BRASIL
Órgão
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal - Masculino
Quando as penas “alternativas” serão aplicadas:
  1. ASão aplicáveis ao reincidente específico, desde que a medida seja socialmente recomendável.
  2. BSubstituem as penas restritivas de liberdade quando estas não superam seis anos e em caso de réu idoso.
  3. CPrescrevem no mesmo prazo previsto para as penas privativas de liberdade que substituem.
  4. DNão houve violência ou ameaça no cometimento do crime, a pena aplicada não for maior do que 4 anos, ou para crimes culposos independente da pena, se o réu não for reincidente em crime doloso e o réu não tiver maus antecedentes.
  5. EAs penas privativas de liberdade deverão ser obrigatoriamente convertidas em restritiva de direito se sobrevier nova condenação dessa espécie por outro crime.
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GabaritoD — Não houve violência ou ameaça no cometimento do crime, a pena aplicada não for maior do que 4 anos, ou para crimes culposos independente da pena, se o réu não for reincidente em crime doloso e o réu não tiver maus antecedentes.

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