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Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — INEP BRASIL 2022

Direito PenalTeoria Geral do Delito
Código
qq761902
Banca
INEP BRASIL
Órgão
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal - Masculino
No Direito Penal brasileiro, infração penal é toda conduta previamente tipificada pela legislação como ilícita, imbuída de culpabilidade. Diante disso, assinale a resposta correta:
  1. ASão consideradas crimes todas as infrações às quais a Lei preveja sanção com pena e de reclusão em regime fechado.
  2. BA Infração Penal prevê a detenção, não importando se cominada com pena de multa, seja de forma alternativa, seja cumulativa.
  3. CContravenção ou contraordenação é uma infração penal considerada grave, podendo ser punida com pena de prisão simples, multa, ou ambas.
  4. DO crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo Estado, que está previamente tipificado como ilícito e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.
  5. ENenhuma das questões anteriores.
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GabaritoD — O crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo Estado, que está previamente tipificado como ilícito e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.

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