Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — INEP BRASIL 2022
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qq761911
- Banca
- INEP BRASIL
- Órgão
- Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal - Masculino
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um acordo internacional que visa ir contra as violações e arbitrariedades que um Estado possa cometer a pessoas sujeitas a sua jurisdição. São direitos indispensáveis a uma vida digna e que, por isso, estabelecem um nível protetivo mínimo que todos os Estados devem respeitar, sob pena de responsabilidade internacional. Nesses termos, é correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos:
- AA Declaração dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agir de determinada maneira ou de se abster de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de indivíduos ou de grupos.
- BNinguém será submetido a tratamento ou castigo cruel, sendo admitida a tortura apenas em situações excepcionais.
- CTodo ser humano tem o direito de ir a todos os lugares sem previa autorização e ser de reconhecido como pessoa perante a lei.
- DTodo ser humano somente será compelido a fazer parte de associações de fins pacíficos.
- ETodo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação independentemente de sua finalidade.