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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — INEP BRASIL 2022

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq761913
Banca
INEP BRASIL
Órgão
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal - Masculino
Em 10 de dezembro é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nessa data, em 1948, foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), primeiro documento de caráter universal de proteção aos direitos humanos. A respeito e com base na DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos), assinale a alternativa correta:
  1. AA DUDH é um dos mais importantes tratados internacionais sobre direitos humanos, cuja gênese encontra-se vinculada ao contexto histórico do fim da Segunda Guerra Mundial.
  2. BTodo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
  3. CO direito de organização sindical e de neles ingressar é um direito trabalhista e não tem previsão expressa na DUDH.
  4. DA maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. As crianças nascidas fora do matrimônio, entretanto, gozarão de proteção especial.
  5. EO direito humano à liberdade de locomoção não engloba o direito de ingressar em qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
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GabaritoB — Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

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