Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — INEP BRASIL 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq761942
- Banca
- INEP BRASIL
- Órgão
- Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pedagogo PII
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, ao tratar da composição dos níveis escolares, inseriu a Educação Infantil como integrante da educação básica.Marque a alternativa correta para o que a LDB define para a primeira etapa da educação.
- AA finalidade da EI é promover o desenvolvimento integral da criança até 5 anos de idade, complementando a ação da família e da comunidade.
- BA frequência à pré-escola e à creche é uma escolha da família que deve ser oportunizada pelo Estado;
- CO Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o poder público não pode ser acionado judicialmente caso não atenda a demanda existente.
- DA expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança é de exigência apenas dos pais ou responsáveis legais pela criança.
- Eavaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção e acesso ao ensino fundamental;