Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — INEP BRASIL 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq761946
- Banca
- INEP BRASIL
- Órgão
- Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pedagogo PII
Ao se tratar da oferta de Educação de Jovens e Adultos, os artigos 4º e 5º da LDB 9394/96, estabelecem, como dever do Estado a oferta à educação escolar pública e como direito público subjetivo (a qualquer cidadão) o acesso à educação básica obrigatória.Nesses aspectos, é correto afirmar no âmbito da EJA, que os referidos artigos estabelecem:I acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;II oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;III recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;IV garantia do cumprimento pelo Poder Público, da obrigatoriedade do ensino, na criação de formas alternativas de acesso somente para os estudantes acima de 25 anos que já tenham concluído o Ensino Fundamental.A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
- AAs afirmativas I, II e III estão corretas.
- BAs afirmativas II, III e IV estão corretas.
- CAs afirmativas III e IV estão corretas.
- DAs afirmativas I, III e IV estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.