Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — INSTITUTO AOCP 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq762185
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CGE-MS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Auditoria Geral
A despesa pública pode ser definida como a aplicação dos recursos arrecadados para custear a atividade pública. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
AAs despesas públicas correntes, de capital e tributárias são classificações de despesas em relação à categoria econômica.
BQuanto à regularidade, as despesas públicas podem ser classificadas em: ordinárias e extraordinárias e de exceção.
CA classificação da despesa pública quanto à natureza é composta por 3 elementos: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento da despesa.
DAs despesas públicas correntes contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, por isso são de natureza operacional.
EAs despesas públicas, quanto à competência política-institucional, podem ser classificadas em federais, estaduais, municipais e das empresas estatais.
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GabaritoC — A classificação da despesa pública quanto à natureza é composta por 3 elementos: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento da despesa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Despesa Pública
Gabarito: letra C. A classificação da despesa pública quanto à natureza, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), compõe-se de três elementos essenciais: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento da despesa. As demais alternativas apresentam erros conceituais ou terminológicos.
Critério
Alternativa A
Alternativa B
Alternativa C (Gabarito)
Alternativa D
Alternativa E
Conteúdo
Despesas correntes, de capital e tributárias como categorias econômicas
Ordinárias, extraordinárias e de exceção
Categoria econômica, grupo de natureza e elemento da despesa
Despesas correntes contribuem para bens de capital
Federais, estaduais, municipais e de empresas estatais
Correto?
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✅
❌
❌
Erro
"Tributárias" é receita, não despesa
"De exceção" não é classificação reconhecida
—
Inverte: despesas de capital formam bens
Empresas estatais não são esfera; omite DF
Classificação da despesa pública: Quanto à natureza (Lei 4.320/MCASP) (Categoria econômica (1º dígito), Grupo de natureza (2º dígito), Elemento (3º e 4º dígitos)); Quanto à regularidade (Ordinárias, Extraordinárias); Quanto à competência (Federal, Estadual/Distrital, Municipal)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as despesas correntes, de capital e tributárias são categorias econômicas. Na verdade, a categoria econômica divide a despesa em correntes e de capital. "Tributárias" refere-se a receitas, não a despesas. O correto seria: "despesas correntes e de capital" – as tributárias não se enquadram nessa classificação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Quanto à regularidade, a classificação padrão é ordinárias (regulares, previsíveis) e extraordinárias (imprevistas, como calamidades). A alternativa insere "de exceção", que não é um tipo reconhecido nessa classificação. Portanto, o termo "de exceção" está incorreto.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A classificação por natureza da despesa é composta por categoria econômica (1º dígito), grupo de natureza da despesa (2º dígito) e elemento de despesa (3º e 4º dígitos). Esses três níveis formam a base da estrutura de classificação qualitativa da despesa, conforme o art. 12 da Lei nº 4.320/1964 e o MCASP. A alternativa está plenamente correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Despesas correntes não contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital; elas são destinadas a custeio e manutenção (ex.: pessoal, material de consumo). Quem contribui diretamente para a formação de bens de capital são as despesas de capital (investimentos, inversões financeiras). A afirmação inverte o conceito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A classificação quanto à esfera ou competência político-institucional (institucional) divide-se em Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Empresas estatais não são uma esfera; elas pertencem à administração indireta de um ente. A alternativa inclui indevidamente "empresas estatais" e omite o Distrito Federal.
NÃO CAIA NESSA!
Para memorizar a classificação por natureza da despesa, lembre-se da sequência dos primeiros três dígitos: Categoria (1º), Grupo (2º), Elemento (3º e 4º). Nas provas, a banca costuma cobrar essa estrutura básica – não confunda com as demais classificações (funcional, programática, institucional).
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)