Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — INSTITUTO AOCP 2022

Classificação da Receita Pública

Gabarito: letra C. A alternativa C está correta porque, sob o aspecto institucional, a receita pública se divide em dois grupos: orçamentária (ingressos que integram o orçamento público) e extra-orçamentária (ingressos que não pertencem ao ente, como cauções e depósitos). Essa classificação é consagrada pela doutrina de AFO e pelo MCASP.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A receita orçamentária classifica-se em apenas duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. As receitas tributárias são uma espécie de receita corrente, não uma terceira categoria. A alternativa erra ao criar uma categoria inexistente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Operações de crédito e amortização de empréstimos são exemplos de receitas de capital. Porém, cauções são receitas extra-orçamentárias (não integram o orçamento), não podendo ser listadas como fonte de receita orçamentária de capital.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a classificação institucional, a receita pública divide-se em orçamentária (arrecadação que pertence ao ente e consta na LOA) e extra-orçamentária (ingressos temporários, como depósitos em garantia, cauções, fianças). A alternativa descreve corretamente essa divisão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial e o cancelamento de restos a pagar não são receitas orçamentárias. O superávit financeiro é fonte para abertura de créditos adicionais (art. 43 da Lei 4.320/1964), mas não ingressa como receita. O cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar reduz o passivo, sem configurar receita.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Receitas de serviços são receitas correntes. Contudo, operações de crédito e alienação de bens são receitas de capital, não correntes. A alternativa mistura categorias econômicas de forma incorreta.

Gabarito: letra C.