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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — INSTITUTO AOCP 2022

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
qq762188
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CGE-MS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Auditoria Geral
O cargo de Auditoria Geral possui como atribuições básicas o acompanhamento e a execução de programas de Governo e os orçamentos do Estado. Nessa perspectiva, é necessário compreender que o orçamento público pode ser considerado um instrumento que possibilita o planejamento e a execução das finanças públicas. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
  1. AA teoria da orçamentação decremental (foco na arrecadação) e a incremental (foco no corte das despesas) são conceitos do orçamento público.
  2. BO orçamento público é composto pelos seguintes instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
  3. CA definição do orçamento e a aprovação das leis, ou seja, LDO e LOA, são prerrogativas do poder executivo, ou seja, não dependem de aprovação do congresso.
  4. DO instrumento jurídico do PPA é a Lei do Plano Plurianual e deve ser entendido como planejamento estratégico de curto prazo, pois tem vigência anual.
  5. EO orçamento público está estruturado em 4 partes, ou seja, orçamento fiscal, orçamento da seguridade social, orçamento de investimento e orçamento de custeio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O orçamento público é composto pelos seguintes instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orçamento Público: Instrumentos de Planejamento

Gabarito: letra B. O orçamento público brasileiro é composto por três instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme previsto na Constituição Federal. A alternativa B descreve corretamente essa composição, sendo a única correta entre as opções.

A questão testa o conhecimento dos instrumentos de planejamento orçamentário e das características de cada um. É fundamental saber que PPA, LDO e LOA formam o tripé orçamentário (CF, art. 48, II).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A teoria da orçamentação decremental está associada ao corte de despesas (base zero ou redução incremental), e não ao foco na arrecadação. Já a incremental foca em ajustes marginais a partir de uma base, não em cortes. A alternativa inverte as características, sendo incorreta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o orçamento público é composto pelo PPA, LDO e LOA. Essa é a estrutura legal vigente, estabelecida pela Constituição Federal (art. 48, II, que trata das matérias de competência do Congresso Nacional, incluindo "plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual"). Portanto, está correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A definição e aprovação do orçamento (LDO e LOA) não são prerrogativas exclusivas do Poder Executivo; pelo contrário, dependem de aprovação do Congresso Nacional (Poder Legislativo). A Constituição Federal, em seu art. 48, estabelece que cabe ao Congresso Nacional dispor sobre essas matérias. A alternativa contraria esse dispositivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O PPA é um planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos (do início do segundo ano de mandato do chefe do Executivo até o final do primeiro ano do mandato seguinte), e não de curto prazo anual. O instrumento de curto prazo é a LOA. A alternativa confunde o prazo de vigência do PPA.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O orçamento público brasileiro é estruturado em três partes (orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais), e não quatro. O "orçamento de custeio" não é uma categoria autônoma; as despesas de custeio estão inseridas nos orçamentos fiscal e da seguridade social. A alternativa inclui um quarto orçamento inexistente.

PEGA ESSA DICA!

Para acertar questões sobre instrumentos orçamentários, memorize a tríade PPA (médio prazo), LDO (orienta a elaboração da LOA) e LOA (anual). Lembre-se de que a aprovação é sempre do Legislativo.

Gabarito: letra B — única alternativa correta.

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