Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — INSTITUTO AOCP 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
qq762189
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CGE-MS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Auditoria Geral
O ciclo orçamentário pode ser definido como um processo contínuo de elaboração, aprovação, controle e avaliação dos gastos públicos. De acordo com a Constituição Federal, o ciclo orçamentário se desdobra em 8 fases. Analise as fases apresentadas a seguir:I. 1 - Formulação do planejamento plurianual e apreciação e 2 - Adequação do plano.II. 1 - Proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos e 2 - Apreciação e adequação da LDO.III. 1 - Elaboração da proposta de orçamentos e apreciação, adequação e 2 - Autorização legislativa.IV. 1 - Execução dos orçamentos aprovados e 2 - Avaliação da execução e julgamento das contas.Das fases apresentadas, são fases corretas do ciclo orçamentário:
AApenas I e II.
BApenas II e III.
CApenas I, II e III.
DApenas II, III e IV.
EI, II, III e IV.
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GabaritoA — Apenas I e II.
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Ciclo Orçamentário – Fases
Gabarito: letra A (apenas I e II). O ciclo orçamentário em 8 fases, conforme a doutrina majoritária (baseada em Sanches, 1993), compreende: (1) formulação do PPA, (2) apreciação e adequação do PPA, (3) proposição da LDO, (4) apreciação e adequação da LDO, (5) elaboração da LOA, (6) apreciação e adequação da LOA, (7) execução, (8) avaliação e julgamento. Os itens I e II reproduzem corretamente as fases 1–4. O item III erra ao incluir "autorização legislativa" como fase distinta, quando esta já está contida na apreciação (fase 6). O item IV está incorreto por unir execução e avaliação como se fossem uma única fase, quando são duas fases separadas (7 e 8).
Caso
Itens analisados
Fases do ciclo (8 fases)
Resultado
1
I
1 - Formulação do PPA e apreciação; 2 - Adequação do plano
Correto
2
II
3 - Proposição da LDO; 4 - Apreciação e adequação da LDO
Correto
3
III
5 - Elaboração da LOA e apreciação/adequação; "Autorização legislativa" como fase separada (inexistente)
Incorreto
4
IV
7 - Execução; 8 - Avaliação e julgamento (apresentados como uma única fase)
Incorreto
1Formulação do PPA
2Apreciação e adequação do PPA
3Proposição da LDO
4Apreciação e adequação da LDO
5Elaboração da LOA
6Apreciação e adequação da LOA
7Execução dos orçamentos
8Avaliação e julgamento
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Item I — ✅ Correto
"Formulação do planejamento plurianual e apreciação" corresponde à fase 1; "Adequação do plano" corresponde à fase 2. A ordem e o conteúdo estão alinhados com o ciclo clássico de 8 fases.
Item II — ✅ Correto
"Proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos" refere-se à elaboração da LDO (fase 3); "Apreciação e adequação da LDO" refere-se à fase 4. Portanto, correto.
Item III — ❌ Incorreto
"Elaboração da proposta de orçamentos e apreciação, adequação" corresponde corretamente à fase 5 e parte da fase 6. Contudo, "Autorização legislativa" é apresentada como uma fase separada, quando na verdade a autorização (aprovação) ocorre dentro da própria fase de apreciação (fase 6). No ciclo de 8 fases, não há uma fase autônoma de "autorização legislativa"; ela está subsumida na apreciação. Portanto, o item III está errado por criar uma fase inexistente.
Item IV — ❌ Incorreto
"Execução dos orçamentos aprovados" é a fase 7; "Avaliação da execução e julgamento das contas" é a fase 8. O item as apresenta como se fossem uma única fase (dois subitens dentro do mesmo par), mas no ciclo de 8 fases elas são distintas e sequenciais. A banca considera que a redação do item IV trata as duas subfases como uma só, o que desrespeita a divisão em 8 fases. Portanto, incorreto.
Conclusão: Apenas os itens I e II estão corretos. Logo, a alternativa que corresponde é a letra A.
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