Questão de Administração Pública — Avaliação de programas e projetos — INSTITUTO AOCP 2022
Administração Pública›Avaliação de programas e projetos
Código
qq762199
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CGE-MS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Auditoria Geral
Na avaliação de políticas públicas ex ante, diversas ações são requeridas. Assinale a alternativa que apresenta a ação que requer a análise ex ante que pode ou não ocasionar aumento orçamentário.
ACriação de política pública.
BExpansão de política pública.
CAmpliação de política pública.
DAperfeiçoamento de política pública.
EReaproveitamento de política pública.
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GabaritoD — Aperfeiçoamento de política pública.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Avaliação ex ante de políticas públicas
Gabarito: letra D. A análise ex ante, realizada antes da implementação, aplica-se tipicamente à criação, expansão e aperfeiçoamento de políticas. Contudo, a ação que "pode ou não ocasionar aumento orçamentário" é o aperfeiçoamento, pois pode envolver apenas ajustes sem incremento de gastos, ao contrário da criação e expansão, que normalmente demandam novos recursos. O "Guia prático de análise ex ante" (Casa Civil, 2018) lista essas três situações.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A criação de política pública requer análise ex ante, mas sempre ocasiona aumento orçamentário, pois implica novos gastos. Não atende ao requisito "pode ou não".
Alternativa B — ❌ Incorreta
A expansão também exige análise ex ante e tipicamente aumenta o orçamento, ao ampliar a abrangência ou o escopo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ampliação é sinônimo de expansão, seguindo a mesma lógica de aumento orçamentário. Além disso, não está listada como ação típica de análise ex ante no guia.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O aperfeiçoamento de política pública requer análise ex ante, mas pode ser realizado sem aumento orçamentário, por meio de ajustes em metas, processos ou desenho. É a única alternativa que atende ao critério da questão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Reaproveitamento não é uma ação típica de análise ex ante; normalmente envolve simples continuidade sem avaliação prévia formal.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode pensar que todas as ações listadas requerem análise ex ante e que todas impactam o orçamento. A banca explora a nuance de que o aperfeiçoamento é a única que pode ou não gerar aumento, ao contrário da criação e expansão, que sempre o fazem.