Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — INSTITUTO AOCP 2022
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
qq762200
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CGE-MS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Auditoria Geral
O Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Em relação ao SICSP, assinale a alternativa correta.
AO SICSP é apoiado em cinco elementos: Sistema de acumulação; Sistema de custeio; Método de custeio; Sistema de controle e Sistema financeiro.
BA responsabilidade pela consistência conceitual e apresentação das informações contábeis do sistema de custos é do gestor da entidade onde a informação é gerada.
CNa geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade, em especial o de caixa, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.
DO SICSP deve estar integrado com o processo de planejamento e orçamento, devendo utilizar a mesma base conceitual se se referirem aos mesmos objetos de custos, permitindo, assim, o controle entre o orçado e o executado.
EO SICSP é facultativo em todas as entidades do setor público.
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GabaritoD — O SICSP deve estar integrado com o processo de planejamento e orçamento, devendo utilizar a mesma base conceitual se se referirem aos mesmos objetos de custos, permitindo, assim, o controle entre o orçado e o executado.
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Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP)
Gabarito: letra D. O SICSP deve estar integrado com o planejamento e orçamento, utilizando a mesma base conceitual para os mesmos objetos de custos, conforme determina a NBC TSP 34, item 59, que estabelece a integração das bases de dados para a geração da informação de custos.
A banca cobra o conhecimento dos fundamentos do SICSP, previstos na NBC TSP 34. A norma exige a obrigatoriedade do sistema de custos para todas as entidades do setor público, a aplicação do regime de competência (e não de caixa) e a integração com os demais sistemas, especialmente os de planejamento e orçamento.
A tabela a seguir resume o julgamento de cada alternativa:
Alternativa
Afirmação central
Veredito
Fundamento principal
A
SICSP apoiado em cinco elementos específicos
❌ Incorreta
A NBC TSP 34 não lista esses cinco elementos como pilares do sistema.
B
Responsabilidade pela consistência é do gestor da entidade
❌ Incorreta
A responsabilidade é da entidade como um todo, não de um cargo específico.
C
Obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade, em especial o de caixa
❌ Incorreta
Aplica-se o regime de competência, não o de caixa.
D
Integração com planejamento e orçamento, mesma base conceitual para mesmos objetos
✅ Correta
NBC TSP 34, item 59 — integração das bases de dados.
E
SICSP é facultativo em todas as entidades
❌ Incorreta
O sistema de custos é obrigatório para todas as entidades do setor público.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o SICSP se apoia em cinco elementos específicos: Sistema de acumulação, Sistema de custeio, Método de custeio, Sistema de controle e Sistema financeiro. A NBC TSP 34 não enumera essa lista como pilares do sistema. A norma trata de aspectos como integração, bases de dados, métodos de custeio (citando que diferentes métodos podem ser usados), mas não fixa essa estrutura. A banca criou uma enumeração falsa para confundir.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a responsabilidade pela consistência conceitual e apresentação das informações é do gestor da entidade. A NBC TSP 34 (assim como a estrutura conceitual da contabilidade pública) atribui essa responsabilidade à entidade como um todo, por meio de sua administração e do setor contábil. Não há previsão de que uma única figura (gestor) seja o único responsável. O erro é de atribuição de responsabilidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que na geração de informação de custo é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade, em especial o de caixa. No setor público, as demonstrações contábeis e a informação de custos seguem o regime de competência, conforme a NBC TSP 13 e a NBC TSP 34. O regime de caixa pode ser usado no orçamento, mas não para a mensuração patrimonial e de custos. A alternativa inverte o regime correto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre regime orçamentário (caixa) e regime contábil (competência). Muitos candidatos lembram que o orçamento público é regido pelo regime misto (caixa para receitas e competência para despesas) e acabam pensando que o custo também pode ser por caixa. Mas a informação de custo é patrimonial e, portanto, usa a competência.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o SICSP deve estar integrado com o processo de planejamento e orçamento, utilizando a mesma base conceitual quando se referirem aos mesmos objetos de custos, permitindo o controle entre orçado e executado. Isso está em linha com o item 59 da NBC TSP 34:
NBC-TSP-34-59
O sistema de informação de custos deve promover a integração das bases de dados necessárias à geração da informação de custos, e, quando couber, a conciliação dos dados se oriundos de base não contábil. Esse sistema deve utilizar as bases de dados para extrair os inputs...
A integração com o planejamento e orçamento é essencial para a comparabilidade e o controle. A expressão "mesma base conceitual" refere-se à necessidade de os conceitos (objeto de custo, método de custeio, etc.) serem uniformes entre os sistemas para que haja consistência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o SICSP é facultativo em todas as entidades do setor público. A NBC TSP 34, item 3 ou similar, estabelece a obrigatoriedade do sistema de custos. O material de apoio informa: "Segundo a NBC TSP 34, cada entidade deve identificar, acumular e relatar os custos de seus objetos em uma base regular, por meio de sistema de custos." Portanto, não é facultativo.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que o SICSP é obrigatório, deve ser integrado (especialmente com planejamento/orçamento) e adota o regime de competência. Esses três pontos são os mais cobrados pela banca. Na dúvida, assinale a alternativa que fala em integração com o orçamento e mesma base conceitual — é o padrão das questões de contabilidade pública sobre custos.