Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — INSTITUTO AOCP 2022

Registro da Previsão da Receita Orçamentária

Gabarito: letra B. No momento da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o lançamento contábil para registrar a previsão da receita é: Débito – Previsão Inicial da Receita (conta de controle do orçamento aprovado) e Crédito – Receita a Realizar (conta que representa o direito de receber o valor estimado). Esse registro segue o regime de caixa para a execução orçamentária, mas o orçamento é registrado no sistema de controle.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Débito – Previsão Inicial da Receita; Crédito – Receita Realizada. O erro está no crédito: a receita ainda não foi realizada (arrecadada); portanto, o crédito correto é "Receita a Realizar".

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A entrada corresponde exatamente ao procedimento padrão da contabilidade pública: debita-se a conta de controle (Previsão Inicial da Receita) e credita-se a conta que evidencia o valor a ser arrecadado (Receita a Realizar).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Débito – Receita a Realizar; Crédito – Previsão Inicial da Receita. Inverte a posição das contas: a Previsão Inicial é conta devedora (representa o orçamento), enquanto a Receita a Realizar é credora (passivo ou direito?). Na verdade, a lógica contábil é que o aumento de um direito (receita a realizar) é creditado, e a contrapartida no controle é debitada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Débito – Receita Realizada; Crédito – Receita a Realizar. A receita realizada é registrada apenas no momento da arrecadação, não na aprovação do orçamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Débito – Receita Realizada; Crédito – Previsão Inicial da Receita. Novamente, a receita realizada não se aplica neste momento; além disso, inverte as contas.

Conclusão: A alternativa correta é a letra B, que descreve o lançamento padrão da previsão da receita orçamentária.