Questão de Contabilidade Pública — Lei nº 4.320-1964 — INSTITUTO AOCP 2022
Contabilidade Pública›Lei nº 4.320-1964
Código
qq762203
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CGE-MS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Auditoria Geral
A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Com base nas informações a seguir sobre determinado período de uma entidade do setor público, assinale a alternativa correta.• Receita prevista de R$ 120.000,00.• Receita arrecadada de R$ 100.000,00.• Despesa fixada de R$ 120.000,00.• Despesa realizada de R$ 90.000,00.
ASuperávit de R$ 30.000,00.
BSuperávit de R$ 10.000,00.
CExcesso de arrecadação de R$ 20.000,00.
DDéficit de R$ 30.000,00.
EDéficit de R$ 10.000,00.
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GabaritoB — Superávit de R$ 10.000,00.
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Balanço Orçamentário – Resultado da Execução (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra B. No Balanço Orçamentário, o resultado da execução é a diferença entre a receita arrecadada e a despesa realizada no exercício. Com os dados: receita arrecadada R$ 100.000,00 – despesa realizada R$ 90.000,00 = superávit de R$ 10.000,00. A banca forneceu o conceito legal: "as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas"; o resultado final é apurado pelos valores realizados.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os diferentes cálculos. O superávit orçamentário é sempre receita arrecadada menos despesa realizada. Não confunda com a "economia de despesa" (R$ 120.000 – R$ 90.000 = R$ 30.000) nem com o "excesso de arrecadação" (R$ 100.000 – R$ 120.000 = –R$ 20.000, que seria insuficiência). Atenção ao termo usado: a questão pede o resultado do Balanço Orçamentário, que é o confronto entre realizado e previsto, mas o resultado numérico é o confronto entre as duas realizadas.
Para visualizar:
Conceito
Cálculo
Valor
Superávit orçamentário (resultado do BO)
Receita arrecadada – Despesa realizada
R$ 10.000,00
Economia de despesa
Despesa fixada – Despesa realizada
R$ 30.000,00
Excesso/Insuficiência de arrecadação
Receita arrecadada – Receita prevista
–R$ 20.000,00 (insuficiência)
Resultado do Balanço Orçamentário
1Superávit orçamentário
Receita arrecadada – Despesa realizada
R$ 10.000,00
2Economia de despesa
Despesa fixada – Despesa realizada
R$ 30.000,00
3Excesso/Insuficiência de arrecadação
Receita arrecadada – Receita prevista
R$ 20.000,00 (insuficiência)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma superávit de R$ 30.000,00. Esse valor corresponde à economia de despesa (despesa fixada R$ 120.000 – despesa realizada R$ 90.000). No entanto, o superávit orçamentário não é calculado dessa forma; ele é a diferença entre receita arrecadada e despesa realizada. Portanto, incorreta.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A receita arrecadada (R$ 100.000,00) superou a despesa realizada (R$ 90.000,00) em R$ 10.000,00. Esse é o resultado correto do Balanço Orçamentário, conforme a Lei nº 4.320/1964. O valor demonstra que houve superávit.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona "excesso de arrecadação" de R$ 20.000,00. Excesso de arrecadação é a diferença positiva entre receita arrecadada e receita prevista. No caso, a receita arrecadada (R$ 100.000) é menor que a prevista (R$ 120.000), configurando insuficiência de arrecadação, não excesso. Além disso, o conceito de excesso de arrecadação não é o resultado do Balanço Orçamentário, mas sim um item do balanço para fins de abertura de créditos adicionais (art. 43 da Lei 4.320). Incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta déficit de R$ 30.000,00. Esse valor corresponderia a receita arrecadada menos despesa fixada (R$ 100.000 – R$ 120.000), mas o déficit deve ser calculado com a despesa realizada, não a fixada. A diferença usando despesa realizada é superávit de R$ 10.000, não déficit. Incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma déficit de R$ 10.000,00. Esse valor surgiria se invertêssemos os sinais (despesa realizada menos receita arrecadada), mas matematicamente isso daria –R$ 10.000, indicando déficit. No entanto, o resultado real é superávit (receita maior que despesa). Incorreta.