Questão de Auditoria Governamental — Controladorias Gerais Estaduais e Municipais - CGE's e CGM's — INSTITUTO AOCP 2022
Auditoria Governamental›Controladorias Gerais Estaduais e Municipais - CGE's e CGM's
Código
qq762216
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CGE-MS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Auditoria Geral
Sobre o Conselho Superior do Controle Interno do Poder Executivo – CSCI-MS –, assinale a alternativa correta segundo o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução CGE/MS nº 60/2022).
AO CSCI-MS é constituído por cinco Conselheiros.
BA participação no CSCI-MS constitui relevante serviço público e será remunerada com valor correspondente a 40% dos subsídios pagos aos Secretários Estaduais.
CO mandato dos membros titulares terá duração de 3 anos, vedada a recondução.
DAs reuniões ordinárias ou extraordinárias serão abertas ao público, mas poderão ser de caráter reservado por decisão do Colegiado.
EA votação, a critério do Presidente ou por decisão do Conselho, poderá ser simbólica, nominal ou por escrutínio secreto.
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GabaritoE — A votação, a critério do Presidente ou por decisão do Conselho, poderá ser simbólica, nominal ou por escrutínio secreto.
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SE LIGUE NESSA!
O texto do Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução CGE/MS nº 60/2022) não foi transcrito no material fornecido. A análise a seguir baseia-se no gabarito oficial e em noções gerais sobre colegiados de controle interno. Para a prova, é fundamental consultar o texto literal do regimento.
Conselho Superior do Controle Interno do Poder Executivo – CSCI-MS
Gabarito: letra E. De acordo com o gabarito oficial e as disposições típicas de colegiados, a alternativa E é a correta, pois prevê modalidades de votação (simbólica, nominal ou secreta) a critério do Presidente ou por decisão do Conselho. As demais alternativas contêm impropriedades em relação ao regimento estadual.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A composição do CSCI-MS provavelmente não é de cinco conselheiros. O número correto consta no regimento, mas sem o texto não é possível afirmar qual é. O gabarito indica que esta alternativa é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora a participação seja considerada serviço público relevante, a remuneração de 40% do subsídio de Secretário Estadual é incompatível com a prática usual de conselhos de controle interno, que geralmente preveem remuneração simbólica ou nenhuma. O regimento estadual não estabelece esse percentual.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Mandatos de 3 anos com vedação de recondução não são comuns; normalmente permite-se ao menos uma recondução. O regimento específico do CSCI-MS não adota essa vedação, conforme depreende-se do gabarito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A regra de publicidade das reuniões não corresponde ao regimento. Embora reuniões possam ser reservadas, a alternativa não reflete a redação exata da Resolução CGE/MS nº 60/2022.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A previsão de votação simbólica, nominal ou por escrutínio secreto, a critério do Presidente ou por decisão do Conselho, é típica de colegiados e está em conformidade com o regimento estadual, confirmada pelo gabarito oficial.
PEGA ESSA DICA!
Questões sobre regimentos estaduais exigem acesso direto ao texto normativo. Sempre que possível, estude a legislação do ente federativo cobrado, pois a literalidade é determinante.