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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — INSTITUTO AOCP 2022

Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
Código
qq762223
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CGE-MS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Auditoria Geral
De acordo com a Lei Estadual nº 5.150/2017, que cria o Fundo Estadual de Combate à Corrupção (FECC), analise o seguinte caso hipotético:João, respeitado empresário do ramo metalúrgico da cidade de Campo Grande, impressionado com o excelente trabalho desenvolvido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE/MS) nas apurações de desvios contra a Administração Pública, decidiu doar, por intermédio de sua empresa, considerável quantia para o FECC. Realizado o depósito em conta bancária específica, em nome do Fundo, e cumpridas as demais formalidades legais, a instituição financeira deverá comunicar à CGE/MS os depósitos realizados a crédito do Fundo, com a especificação da origem, no prazo de
  1. A3 dias.
  2. B5 dias.
  3. C7 dias.
  4. D10 dias.
  5. E15 dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 10 dias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fundo Estadual de Combate à Corrupção (FECC) — Prazo de comunicação de depósitos

Gabarito: letra D (10 dias). De acordo com a Lei Estadual nº 5.150/2017, a instituição financeira deve comunicar à Controladoria-Geral do Estado (CGE/MS) os depósitos realizados a crédito do Fundo, com a especificação da origem, no prazo de 10 dias.

A questão exige o conhecimento literal da lei estadual que criou o FECC. O prazo de 10 dias está expressamente previsto no texto legal, sendo um dos pontos mais cobrados em provas sobre a matéria. As demais alternativas (3, 5, 7 e 15 dias) são distratores comuns que não correspondem ao prazo fixado pela norma.

Alternativa A — ❌ Incorreta

3 dias: não é o prazo previsto na Lei nº 5.150/2017.

Alternativa B — ❌ Incorreta

5 dias: incorreto; a lei determina prazo superior.

Alternativa C — ❌ Incorreta

7 dias: também não corresponde ao prazo legal.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

10 dias: prazo exato estabelecido pela Lei Estadual nº 5.150/2017 para a comunicação dos depósitos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

15 dias: prazo maior que o previsto na lei.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre legislação estadual específica, como o FECC de MS, a melhor estratégia é a leitura atenta da lei e a memorização de prazos, valores e órgãos responsáveis. A banca AOCP costuma cobrar literalidade nesse tipo de dispositivo.

Gabarito: letra D.

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