Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- qq762224
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CGE-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Estado - Auditoria Geral
Referente ao Decreto Estadual n° 15.454/2020 (que regulamenta o sistema de registro de preços), assinale a alternativa INCORRETA.
- AO sistema de registro de preços será adotado quando, pelas características do bem ou do serviço, haja necessidade de contratações frequentes.
- BO termo de adesão é o instrumento pelo qual o órgão gerenciador autoriza a adesão do órgão não participante.
- CNa licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou de outro instrumento hábil.
- DA licitação para o sistema de registro de preços será realizada pelo órgão gerenciador, nas modalidades tomada de preço ou pregão.
- EO prazo de validade da ata de registro de preços será de até 12 meses, a contar de sua publicação, incluídas eventuais prorrogações, a critério do órgão gerenciador.