Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — INSTITUTO AOCP 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Programação Orçamentária e Financeira
Código
qq762236
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CGE-MS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado - Auditoria Geral
Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, assinale a alternativa que caracteriza uma despesa de custeio.
ASubvenções sociais e econômicas.
BServiços de terceiros.
CObras públicas.
DMaterial permanente.
EContribuições de previdência social.
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GabaritoB — Serviços de terceiros.
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Despesa de Custeio na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra B. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, despesa de custeio é a dotação destinada à manutenção de serviços anteriormente criados. Entre as alternativas, 'Serviços de terceiros' é um exemplo clássico de despesa de custeio, enquanto as demais são classificadas como transferências correntes (subvenções, contribuições previdenciárias) ou despesas de capital (obras públicas, material permanente).
A questão cobra a classificação econômica da despesa com base na Lei nº 4.320/1964, que divide as despesas correntes em Despesas de Custeio e Transferências Correntes. A despesa de custeio é definida no art. 12, § 1º, como dotações para manutenção de serviços anteriormente criados. Já as transferências correntes abrangem subvenções, contribuições, etc. As despesas de capital (investimentos, inversões financeiras) incluem obras, material permanente, etc.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir "subvenções sociais" como despesa de custeio, pois elas se destinam a cobrir despesas de custeio de entidades. No entanto, a lei as classifica como transferências correntes, não como despesas de custeio. O mesmo ocorre com contribuições previdenciárias.
Despesas (Lei 4.320/1964)
1Correntes
Despesas de Custeio
Manutenção de serviços criados
Ex.: Serviços de terceiros
Transferências Correntes
Subvenções sociais/econômicas
Contribuições previdenciárias
2Capital
Investimentos
Obras públicas
Material permanente
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Alternativa A — ❌ Incorreta
As subvenções sociais e econômicas são transferências correntes (art. 12, § 3º), não despesas de custeio. Elas se destinam a cobrir despesas de custeio de instituições, mas sua natureza é de transferência.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Serviços de terceiros é um gasto típico de manutenção da máquina pública, enquadrando-se como despesa de custeio. A lei inclui nessa categoria as dotações para manutenção de serviços, inclusive conservação e adaptação de bens imóveis.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Obras públicas são despesas de capital, classificadas como investimentos (art. 12, § 4º), e não como despesa de custeio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Material permanente é adquirido para uso duradouro (vida útil superior a 2 anos), sendo despesa de capital (investimentos), conforme classificação da Lei 4.320/1964.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Contribuições de previdência social são transferências correntes (contribuições sociais), não despesas de custeio. Representam encargos sociais e são classificadas como "transferências" na esfera orçamentária.