Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- qq762239
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CGE-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Estado - Auditoria Geral
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Constituição Federal.
- AO Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, 33 Ministros.
- BCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras.
- CO Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato de 2 anos, admitida uma recondução.
- DDo ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
- EDeclarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em 30 dias.