Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bauru (São Paulo) — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bauru (São Paulo)
- Código
- qq762267
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Câmara de Bauru - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente legislativo I
Fernando prestou concurso, em março de 2020, para Assistente Legislativo I da Câmara Municipal de Bauru e foi aprovado, tomando posse em fevereiro de 2022. Com base nessas informações e no que prevê a Lei Orgânica do Município de Bauru a respeito dos Servidores Municipais, assinale a alternativa correta.
- AFernando não deveria ter sido investido no cargo, já que o prazo de validade dos concursos municipais é de um ano e meio, na forma da lei orgânica.
- BFernando tem assegurado o recebimento de adicional por tempo de serviço, sempre concedido por triênio, na forma da lei orgânica.
- CFernando será considerado servidor público estável desde que tenha completado 06 (seis) anos de efetivo exercício, na forma da lei orgânica.
- DFernando poderá ser aposentado com proventos integrais aos trinta e cinco anos de serviço ou aos sessenta e cinco anos de idade, na forma da lei orgânica.
- ESe Fernando for eleito para cargo no sindicato de sua categoria, terá direito a se afastar das funções como assistente legislativo durante o tempo que durar o mandato no sindicato, na forma da lei orgânica.