Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bauru (São Paulo) — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bauru (São Paulo)
- Código
- qq762269
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Câmara de Bauru - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente legislativo I
A Lei Orgânica do Município de Bauru aborda, dentre outros assuntos, a possibilidade de Emenda e o Processo Legislativo. Acerca disso, assinale a alternativa correta.
- AO processo legislativo compreende a elaboração de Resoluções, Decretos Legislativos e Executivos, Leis Extraordinárias e Ordinárias.
- BA Lei Orgânica do Município não poderá ser emendada por proposta da população.
- CA Lei Orgânica do Município poderá ser emendada por proposta de um quarto, no mínimo, dos vereadores.
- DFaz parte do Processo legislativo, a elaboração de Emendas à lei Orgânica do Município.
- EA Lei Orgânica do Município não poderá ser emendada mediante proposta, ainda que feita pelo Prefeito Municipal.