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Questão de História — Mercantilismo, Colonialismo e a ocupação portuguesa no Brasil — INSTITUTO AOCP 2022

HistóriaMercantilismo, Colonialismo e a ocupação portuguesa no Brasil
Código
qq762305
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Câmara de Bauru - SP
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Assistente legislativo I
A implantação do sistema das capitanias obedeceu aos regulamentos e diretrizes fixados pelas Cartas de Doação e Cartas Forais. Essas cartas significavam, respectivamente:
  1. Aa demarcação das terras doadas pelo governo brasileiro e a normatização dessas terras como herança, garantindo que as terras permanecessem na mesma família.
  2. Ba definição dos traços gerais do sistema das capitanias e o estabelecimento de um código tributário, especificando a parte da renda do empreendimento colonizatório que pertenceria ao donatário e à Coroa.
  3. Cas informações quanto à possibilidade de uso das terras em cada capitania e as formas de devolução das mesmas após a obtenção do lucro pelos seus usuários.
  4. Da ausência de quaisquer direitos da Coroa sobre a terra, a partir da doação das mesmas, e os direitos de uso exclusivo da terra por parte dos novos donos.
  5. Eo direito da Coroa ao recebimento de toda a renda da terra doada e as diretrizes para a forma de uso no sistema de capitanias.
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GabaritoB — a definição dos traços gerais do sistema das capitanias e o estabelecimento de um código tributário, especificando a parte da renda do empreendimento colonizatório que pertenceria ao donatário e à Coroa.

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