Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bauru (São Paulo) — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bauru (São Paulo)
- Código
- qq762349
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Câmara de Bauru - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista
Com base no que prevê o Regimento Interno da Câmara de Bauru, assinale a alternativa correta sobre as licenças e outros afastamentos dos vereadores.
- AAs licenças serão concedidas pelo Prefeito.
- BA licença para tratamento de saúde poderá ser deferida se o pedido estiver instruído com atestado médico superior a quinze dias.
- CPara solicitar as licenças previstas no Regime Interno, o vereador deve encaminhar requerimento dirigido ao Gabinete do Prefeito.
- DO vereador poderá solicitar licença no caso de falecimento por parentesco natural e civil, exceto por afinidade.
- EPara fins de remuneração, não será considerado em exercício o vereador que pedir licença para fins de moléstia devidamente comprovada.