Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — INSTITUTO AOCP 2022

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal – Prazo para Entrada em Exercício

Gabarito: Errado. A afirmação de que o prazo para Arlete entrar em exercício é de 15 dias úteis, contados da posse, não está correta à luz da Lei Complementar nº 840/2011, que rege os servidores públicos civis do Distrito Federal. O gabarito oficial considera a assertiva falsa.

A questão testa o prazo específico previsto no estatuto distrital. Embora a Lei Federal nº 8.112/1990 estabeleça prazo de 15 dias (corridos ou úteis?) para entrada em exercício após a posse, a legislação do DF pode conter disposição diversa. Como não dispomos do texto literal da LC 840/2011 neste contexto, a única referência segura é o gabarito oficial, que aponta a incorreção.

✅ CERTO — se o prazo estivesse de acordo com a lei distrital. ❌ ERRADO — conforme gabarito oficial, a afirmação é falsa.

Gabarito: Errado