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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — INSTITUTO AOCP 2022

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
qq762527
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Governo do Distrito Federal
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
Julgue o item subsequente acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal.O estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche em tempo integral para seus filhos de O a 6 anos, atendidos por pessoas especializadas, assegurado aos filhos das presidiárias o direito à amamentação até completarem, no mínimo, 12 meses de idade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Orgânica do Distrito Federal – Direitos das Presidiárias

Gabarito: Certo. A assertiva está de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, que prevê a obrigatoriedade de creche em tempo integral em estabelecimento prisional feminino para filhos de 0 a 6 anos, bem como o direito à amamentação por no mínimo 12 meses. Embora o texto literal da LODF não conste no contexto fornecido, o gabarito oficial confirma a correção.

Análise

A questão exige o conhecimento de dispositivo específico da Lei Orgânica do Distrito Federal sobre os direitos das mulheres presidiárias e de seus filhos. A redação do item é compatível com o teor usual de normas estaduais/distritais que garantem assistência à maternidade no cárcere. Como o contexto não trouxe o artigo exato, a resolução baseia-se no gabarito oficial.

✅ CERTO – A afirmação reproduz corretamente a previsão da LODF.

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