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Questão de Legislação Estadual — Código Penitenciário do Distrito Federal — INSTITUTO AOCP 2022

Legislação EstadualCódigo Penitenciário do Distrito Federal
Código
qq762539
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Governo do Distrito Federal
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).O comportamento do preso recolhido em estabelecimento penal é classificado como bom, regular ou mau. Considera-se bom comportamento carcerário aquele decorrente da ausência de anotações de transgressões disciplinares no prontuário do preso.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Comportamento do Preso no Código Penitenciário do DF

✅ CERTO. O item está correto, pois o Código Penitenciário do Distrito Federal (Lei Distrital nº 5.969/2017) classifica o comportamento do preso recolhido em estabelecimento penal como bom, regular ou mau, e define o bom comportamento como aquele decorrente da ausência de anotações de transgressões disciplinares no prontuário, conforme previsto na própria lei distrital.

A definição é coerente com o sistema de execução penal, que utiliza o bom comportamento carcerário como um dos requisitos para benefícios como a progressão de regime (Lei de Execução Penal, art. 112, §3º, IV). Embora a literalidade da lei distrital não esteja transcrita no contexto, o gabarito oficial confirma que a assertiva está em conformidade com a legislação local.

Gabarito: Certo.

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