Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação Estadual›Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
qq762541
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Governo do Distrito Federal
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).O processo administrativo disciplinar comum é instaurado para apurar falta de natureza leve ou média.
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EErrado
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GabaritoE — Errado
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Código Penitenciário do Distrito Federal – Processo Administrativo Disciplinar
Gabarito: ❌ ERRADO. O processo administrativo disciplinar comum é instaurado para apurar faltas de natureza grave, não para faltas leves ou médias. A Lei Distrital nº 5.969/2017 prevê procedimentos mais simplificados (como a sindicância ou termo de ajustamento de conduta) para as infrações de menor potencial ofensivo.
A banca testa o conhecimento sobre a gradação das faltas e o rito correspondente. No sistema do Código Penitenciário do Distrito Federal, as faltas classificam-se em leves, médias e graves. O processo administrativo disciplinar comum é reservado para as faltas graves, que podem resultar em sanções mais severas (como isolamento ou transferência). Para as faltas leves e médias, a lei estabelece rito sumário ou a possibilidade de composição, visando à celeridade e à proporcionalidade.
NÃO CAIA NESSA!
Associe a gravidade da falta ao rito: faltas graves → PAD comum; faltas leves/médias → procedimentos mais céleres. Assim, evita-se a inversão que a banca tenta induzir.