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Questão de Legislação Estadual — Código Penitenciário do Distrito Federal — INSTITUTO AOCP 2022

Legislação EstadualCódigo Penitenciário do Distrito Federal
Código
qq762542
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Governo do Distrito Federal
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).A advertência verbal é punição de caráter educativo, aplicável às infrações de natureza média e, nos casos de reincidência, às infrações de natureza leve.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código Penitenciário do Distrito Federal – Advertência Verbal

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta. De acordo com a Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do DF), a advertência verbal é punição de caráter educativo aplicável apenas às infrações de natureza leve, e não às de natureza média. Além disso, nos casos de reincidência, a advertência verbal não é aplicável – a reincidência, ao contrário, impede a aplicação dessa penalidade, sendo cabível sanção mais grave.

A banca inverteu a relação: trocou a gravidade da infração (leve por média) e o efeito da reincidência (que veda, não permite a advertência).

NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde o tipo de infração que admite advertência. Lembre-se: a advertência verbal é para infrações leves e não reincidentes; para infrações médias ou em caso de reincidência, a penalidade deve ser mais severa.

Gabarito: ❌ ERRADO.

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