Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Código Penitenciário do Distrito Federal — INSTITUTO AOCP 2022

Legislação EstadualCódigo Penitenciário do Distrito Federal
Código
qq762544
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Governo do Distrito Federal
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).Para cada pessoa privada de liberdade, é organizado, dentro do ambiente prisional, um prontuário administrativo individual, aberto ou reaberto no momento do ingresso, e que acompanha a pessoa privada de liberdade durante a execução penal, salvo nos casos de transferência de unidade prisional.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código Penitenciário do Distrito Federal — Prontuário Administrativo Individual

Gabarito: Errado. De acordo com o Código Penitenciário do Distrito Federal (Lei Distrital nº 5.969/2017), o prontuário administrativo individual acompanha a pessoa privada de liberdade durante toda a execução penal, inclusive nos casos de transferência de unidade prisional. A exceção mencionada no enunciado ("salvo nos casos de transferência") está incorreta, pois o prontuário deve seguir o preso para a nova unidade.

A banca cria uma falsa exceção, tentando confundir o candidato. Na prática, o prontuário é um documento essencial para o acompanhamento da execução penal e não pode ser interrompido ou deixado para trás. Portanto, a assertiva está Errada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere uma exceção inexistente (transferência) para induzir o candidato a achar que a afirmação está correta. Lembre-se: o prontuário é vinculado à pessoa, não à unidade prisional.

Link permanente: /questoes/qq762544