Crimes hediondos – Sistema legal de classificação
✅ CERTO. O ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema legal (ou sistema fechado) para classificação dos crimes hediondos, cabendo ao legislador enumerar taxativamente os delitos considerados hediondos no art. 1º da Lei 8.072/1990. A afirmação está correta ao dizer que incumbe ao legislador enunciar, de forma exaustiva, os crimes que devem ser considerados hediondos.
Art. 1, §3Lei-8072
Art. 1º — "São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão qualificada pela morte, (art. 158..."
A banca testa o conhecimento sobre a natureza do rol de crimes hediondos. No Brasil, a lista é taxativa (numerus clausus) e definida pelo legislador, não podendo o juiz criar novas hipóteses. Dessa forma, a assertiva está correta.
Alternativa C — ✅ Certo ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente a sistemática da lei: a classificação é legal e exaustiva, conforme se extrai do art. 1º da Lei 8.072/1990.
Alternativa E — ❌ Errado
Afirma que o sistema brasileiro não adota o sistema legal ou que a enumeração não é exaustiva, o que contraria o disposto no art. 1º da Lei 8.072/1990. O rol de crimes hediondos é legal e taxativo.
Gabarito: letra C — Certo.