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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — INSTITUTO AOCP 2022

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq762571
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Governo do Distrito Federal
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Lei de Execução Penal – Comissão Técnica de Classificação

✅ CERTO. O item reproduz exatamente a redação do art. 7º da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), que estabelece a composição mínima da Comissão Técnica de Classificação para condenados à pena privativa de liberdade: presidida pelo diretor e composta por dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social.

Art. 7LEP

Art. 7º – “A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo Diretor e composta, no mínimo, por dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.”

O enunciado afirma que a comissão é presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 chefes de serviço, 1 psiquiatra, 1 psicólogo e 1 assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade – exatamente o que prevê o dispositivo. Não há erro ou omissão. O parágrafo único do mesmo artigo complementa que, nos demais casos, a Comissão atuará junto ao Juízo da Execução e será integrada por fiscais do Serviço Social, mas isso não altera a correção da assertiva.

✅ CERTO.

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