Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- qq762573
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Governo do Distrito Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Penal
Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum.O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
- CCerto
- EErrado