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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — INSTITUTO AOCP 2022

Direito PenalCulpabilidade
Código
qq762588
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Governo do Distrito Federal
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.Jeremias, que acredita praticar tráfico de drogas ao vender um pó branco que ele importou do Paraguai, foi preso em flagrante pela suposta prática do referido delito. Ocorre que, após perícia no material apreendido, verificou-se que, em verdade, o pó branco era sal de cozinha. Nessa situação, pode-se afirmar que Jeremias praticou crime putativo, sendo que a sua conduta será considerada um indiferente penal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Direito Penal — Crime Putativo

✅ CERTO. Na hipótese, Jeremias acreditava estar vendendo droga, mas o pó era sal de cozinha, ou seja, não há crime algum. Trata-se de crime putativo (ou crime imaginário), situação em que o agente erra ao supor que sua conduta é criminosa, razão pela qual ela é considerada um indiferente penal.

Para entender: o crime putativo pode decorrer de erro de tipo (como aqui — erro sobre o objeto material) ou de erro de proibição. Como a conduta de vender sal é lícita, não há fato típico. A doutrina brasileira (Mirabete, Damásio, etc.) classifica esse caso como crime putativo, que não gera punibilidade, pois inexiste crime.

A situação se distingue do crime impossível (art. 17 do CP), mas ambos levam à atipicidade. Portanto, a afirmação está correta.

Crime putativo (imaginário)
  • 1Agente supõe conduta criminosa
    • Conduta real é lícita
    • Indiferente penal
  • 2Causas
    • Erro de tipo (objeto material)
    • Erro de proibição
  • 3Distinção
    • Crime impossível (art. 17)
      • Ambos → atipicidade
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✅ CERTO.

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