Questão de Direito Penal — Tipicidade — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Penal›Tipicidade
Código
qq762590
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Governo do Distrito Federal
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.Imagine que Caio, com animus necandi, ministre dose letal de veneno na comida de Ana. No entanto, antes que a substância produza o efeito almejado, Ana é atingida por um raio, morrendo eletrocutada. Nessa situação, em decorrência da quebra da relação de causalidade, Caio deverá responder por tentativa de homicídio.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Causação em Direito Penal — Causa Superveniente Relativamente Independente
✅ CERTO. A situação descrita configura uma causa superveniente relativamente independente que rompe o nexo causal, impedindo a imputação do resultado morte a Caio, que responderá apenas pela tentativa de homicídio. Esse é o entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, com fundamento no art. 13, §1º do Código Penal.
A questão testa o conhecimento sobre a teoria da causalidade no direito penal, em especial a distinção entre causas absolutamente independentes (que nunca se ligam à conduta anterior) e relativamente independentes. Quando uma causa superveniente é relativamente independente, é necessário verificar se ela estava ou não na linha do desdobramento causal natural da conduta inicial. Se estava (ex.: complicação cirúrgica necessária para salvar a vida), o agente responde pelo resultado. Se não estava (como um raio, um incêndio no hospital, ou um acidente de trânsito alheio), a cadeia causal é rompida, e o agente responde apenas pelos atos já praticados — no caso, a tentativa de homicídio.
Os exemplos clássicos da doutrina (como o da vítima que, após ser ferida, morre em um incêndio no hospital) se encaixam perfeitamente na hipótese. Caio agiu com animus necandi (intenção de matar), administrou veneno, mas a morte não ocorreu por consequência direta de sua ação, sim por um evento externo absolutamente imprevisível e alheio ao risco criado. Portanto, correta a afirmação de que ele responderá por tentativa de homicídio.
PEGA ESSA DICA!
Para resolver questões sobre causalidade, pergunte-se: a causa posterior era previsível ou decorria naturalmente da conduta? Se sim, o agente responde pelo resultado; se não, responde apenas pelos atos anteriores (tentativa, lesão etc.). O conceito-chave é a relativa independência aliada ao desdobramento físico natural.