Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — INSTITUTO AOCP 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Programação Orçamentária e Financeira
Código
qq762597
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Governo do Distrito Federal
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir.As despesas com inativos e pensionistas integram as despesas de custeio da Administração Pública.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Despesa Pública na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação está incorreta porque as despesas com inativos e pensionistas não se enquadram como despesas de custeio, mas sim como transferências correntes, conforme a classificação da Lei nº 4.320/1964.
A Lei nº 4.320/1964 classifica as despesas correntes em duas categorias: despesas de custeio e transferências correntes. As despesas de custeio são aquelas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados (ex.: pessoal ativo, material de consumo, serviços de terceiros). Já as transferências correntes são dotações para despesas sem contraprestação direta, como subvenções, auxílios e também os pagamentos de inativos e pensionistas. Portanto, inativos e pensionistas não integram o grupo de despesas de custeio, mas sim as transferências correntes (ou, na classificação atual, são despesas de pessoal, mas ainda assim não são custeio).
Despesas correntes (Lei 4.320/64)
1Despesas de custeio
Manutenção de serviços
Pessoal ativo
Material de consumo
Serviços de terceiros
2Transferências correntes
Sem contraprestação direta
Subvenções
Auxílios
Inativos e pensionistas
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de "despesas de custeio" pelo de "despesas correntes". O aluno pode pensar que toda despesa com pessoal é custeio, mas inativos e pensionistas são transferências, não custeio.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a divisão: despesas correntes = custeio (manutenção) + transferências (sem contraprestação). Inativos/pensionistas estão no segundo grupo.