Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — INSTITUTO AOCP 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
qq762599
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Governo do Distrito Federal
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
Julgue o item subsequente acerca do orçamento público.O ciclo orçamentário consiste em um conjunto de fenômenos que se equivalem ao exercício financeiro do ente federado, visto que o orçamento público é fundado no princípio da anualidade.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Ciclo Orçamentário × Exercício Financeiro
❌ ERRADO. O ciclo orçamentário não se equivale ao exercício financeiro do ente federado. O ciclo orçamentário é um processo contínuo que engloba as fases de planejamento, elaboração, aprovação, execução e controle/avaliação, podendo transpor mais de um exercício fiscal. O princípio da anualidade apenas determina que o orçamento tenha vigência anual (exercício financeiro), mas o ciclo é mais amplo, incluindo a preparação do orçamento antes do exercício e a análise dos resultados após sua execução.
A banca explora a confusão entre o período de vigência do orçamento (exercício financeiro) e o processo orçamentário como um todo. O exercício financeiro é o ano em que a LOA é executada (1º de janeiro a 31 de dezembro), enquanto o ciclo orçamentário inicia-se antes, com a elaboração da proposta, e prossegue após o encerramento do exercício, com a prestação de contas e julgamento.
Alternativas
Ciclo Orçamentário vs Exercício Financeiro — só Ciclo Orçamentário: processo contínuo (elaboração, aprovação, execução, controle); só Exercício Financeiro: vigência anual da LOA (1º jan a 31 dez); Ciclo Orçamentário∩Exercício Financeiro: período de execução do orçamento
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirmar que o ciclo orçamentário "se equivale ao exercício financeiro" é incorreto. O ciclo é mais longo e inclui etapas que extrapolam o ano fiscal. O princípio da anualidade não transforma o ciclo em sinônimo de exercício.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assertiva está errada, conforme fundamentado.
NÃO CAIA NESSA!
O enunciado tenta fazer o aluno acreditar que ciclo orçamentário e exercício financeiro são a mesma coisa, apoiando-se no princípio da anualidade. Na verdade, o princípio da anualidade apenas limita a vigência do orçamento a um ano, mas o ciclo orçamentário é um processo mais abrangente, que começa antes e termina depois do exercício.
NÃO CAIA NESSA!
Para não cair nessa armadilha, lembre-se: o ciclo orçamentário é o processo completo (elaboração → aprovação → execução → controle), enquanto o exercício financeiro é apenas o período de execução da LOA. O ciclo pode durar mais de um exercício, pois a elaboração da proposta do ano seguinte começa antes do fim do exercício corrente.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade