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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — INSTITUTO AOCP 2022

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
qq762602
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Governo do Distrito Federal
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
Julgue o item a seguir relativos à segurança pública.Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Greve de servidores de segurança pública – entendimento do STF

Gabarito: Certo. A afirmação está em perfeita conformidade com a tese de Repercussão Geral nº 541 do STF, que expressamente veda o exercício do direito de greve a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública, inclusive policiais civis.

O texto da tese, transcrito literalmente, é inequívoco:

STF – Tese de Repercussão Geral 541:

1 - O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

Portanto, o item está Certo.

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