GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. O item está correto porque reproduz exatamente o inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, que atribui à União a competência para organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
Art. 21, XIV — "organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio"
Trata-se de uma competência administrativa exclusiva da União (indelegável), que constitui exceção à regra geral de que as polícias são organizadas pelos Estados (art. 144, §§ 4º e 5º, CF). O Distrito Federal, por sua natureza peculiar, tem suas polícias mantidas pela União.
O candidato pode confundir com a regra geral dos Estados (art. 144, §4º, CF: "aos Estados cabem as polícias civil e militar e o corpo de bombeiros"). Para o DF, porém, a competência é da União. Grave essa exceção!
Em questões sobre organização do Estado, lembre-se: as polícias do DF (civil, penal, militar e bombeiros) são de competência da União (art. 21, XIV). Já as dos Estados são de competência estadual (art. 144, §4º e §5º).
✅ Certo — o item está de acordo com o texto constitucional.
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