Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq762680
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IPE Prev
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002
Sobre o tema previdência complementar dos servidores públicos e seu atual regramento Constitucional e infraconstitucional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I. O regime de previdência complementar dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos oferecerá planos de benefícios na modalidade de benefício definido.II. As sociedades seguradoras autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida poderão ser autorizadas a operar os planos de benefícios oferecidos aos servidores públicos titulares de cargos efetivos.III. É de competência do chefe do Poder Executivo de cada ente da federação a iniciativa de lei para a instituição de regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
- AApenas I.
- BApenas I e II.
- CApenas II e III.
- DApenas I e III.
- EApenas III.