Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq762686
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IPE Prev
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010).
- ADiscriminação racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
- BConsidera-se desigualdade de gênero e raça a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
- CSão políticas públicas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
- DConsistem em ações afirmativas as ações, as iniciativas e os programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
- EÉ assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, excetuados àqueles submetidos à pena privativa de liberdade.