Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq762689
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IPE Prev
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002
Assinale a alternativa correta conforme a Lei Complementar nº 15.142/2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS.
- AO RPPS/RS, de filiação facultativa, rege-se, entre outros, pelo princípio da equidade na forma de participação do custeio.
- BEm atenção ao princípio do controle, fica estabelecido que os projetos de lei que tenham repercussão no benefício da aposentadoria devem apresentar cálculos precisos acerca dos impactos orçamentário-financeiro e atuarial no RPPS/RS.
- CNão permanece vinculado ao RPPS/RS o segurado que for afastado do cargo efetivo, em decorrência do exercício de mandato eletivo como Deputado Federal.
- DÉ beneficiário do RPPS/RS, na condição de dependente do segurado, o irmão, qualquer que seja a idade, que comprove dependência econômica do servidor.
- EConsidera-se dependente econômico a pessoa que perceba, mensalmente, a qualquer título, renda inferior ou igual a 2 (dois) salários mínimos nacionais.