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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — INSTITUTO AOCP 2022

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq762695
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IPE Prev
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. AAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
  2. BA proibição da acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias e fundações, mas não inclui as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
  3. CSão estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
  4. DA ordem social tem como base o bem-estar e como objetivos o primado do trabalho e a justiça sociais.
  5. EA sociedade exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação do Estado nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.
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GabaritoA — As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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