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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — INSTITUTO AOCP 2022

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
qq762701
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IPE Prev
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002
Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, bem como quanto à ordem social, assinale a alternativa correta.
  1. AO tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
  2. BNa vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.
  3. CÀs polícias militares, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
  4. DO ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino médio.
  5. EAos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
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GabaritoA — O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

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