Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq762703
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IPE Prev
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002
Assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal de 1988.
- AA cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem, entre outros, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
- BSão privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática e o de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- CSão inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
- DA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei municipal, dentro do período determinado por lei complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
- EOs subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa do Congresso Nacional.