Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- qq762704
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IPE Prev
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002
De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
- Aorçamento.
- Bproteção à infância e à juventude.
- Cprocedimentos em matéria processual.
- Djuntas comerciais.
- Epropaganda comercial.