Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — INSTITUTO AOCP 2022
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- qq762705
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IPE Prev
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002
Assinale a alternativa correta no que tange aos direitos e às garantias fundamentais.
- AÉ reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, asseguradas: a soberania dos veredictos e a publicidade das votações.
- BSão gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
- CAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata.
- DÉ vedada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
- EÉ opcional a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.