Decreto Estadual nº 9.837/2021 (Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração - Goiás)
Gabarito: letra A. Conforme o Decreto nº 9.837/2021, as possíveis consequências para condutas violadoras do Código de Ética apuradas pela Câmara de Compliance são a censura ética ou a recomendação sobre a conduta adequada.
As demais alternativas trazem sanções próprias de outros regimes disciplinares (como advertência, suspensão, repreensão, demissão e multa), que não estão previstas nesse código de ética específico.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente às sanções previstas no Decreto nº 9.837/2021: censura ética e recomendação sobre a conduta adequada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Advertência e suspensão são penalidades comuns no âmbito do processo administrativo disciplinar (Lei 8.112/1990 ou estatutos estaduais), mas não constam como sanções no Código de Ética em questão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Repreensão e demissão são sanções disciplinares mais graves, geralmente aplicadas em processos administrativos, e não estão previstas no Decreto nº 9.837/2021.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora a censura ética esteja correta, a advertência não é uma sanção prevista nesse código; ela é típica de outros regimes disciplinares.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Multa e suspensão são sanções aplicáveis em outras esferas (ex.: responsabilidade civil ou administrativa), mas não no âmbito do Código de Ética estadual em análise.
Gabarito: letra A — censura ética ou recomendação sobre a conduta adequada.