Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Goiás
Código
qq762824
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 20.756/2020), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.O servidor público não aprovado no estágio probatório será _____ ou, se estável, _______ ao cargo anteriormente ocupado.
Ademitido / reconduzido
Bdemitido / reintegrado
Cexonerado / reintegrado
Dexonerado / reconduzido
Esubstituído / readaptado
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GabaritoD — exonerado / reconduzido
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás – Estágio Probatório
Gabarito: letra D. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado (e não demitido). Se já era estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado (e não reintegrado). A distinção está na natureza do desligamento e no retorno ao cargo anterior.
A banca testa o conhecimento sobre os efeitos da não confirmação no estágio probatório. No direito administrativo, a exoneração decorre de avaliação insatisfatória durante o estágio, enquanto a demissão é penalidade disciplinar. Para o servidor estável que não logra aprovação, a ele é garantido o retorno ao cargo que ocupava antes da nomeação, instituto chamado recondução. A reintegração, por sua vez, ocorre quando a demissão é invalidada por decisão judicial ou administrativa.
Art. 124LEI-PR-6174-1970
Art. 124 — "Dar-se-á a exoneração:" b) "quando não satisfeitas as condições de estágio probatório."
SE LIGUE NESSA!
Embora o texto literal da Lei 20.756/2020 (Goiás) não esteja transcrito, o padrão estatutário brasileiro é uniforme: a não aprovação no estágio probatório resulta em exoneração, e o servidor estável é reconduzido ao cargo anterior.
Não aprovação no estágio probatório
1Servidor não estável
Exoneração
2Servidor estável
Recondução ao cargo anterior
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Alternativa A — ❌ Incorreta
"demitido / reconduzido". O primeiro termo está errado: a saída por reprovação no estágio probatório não é demissão (sanção disciplinar), mas exoneração.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"demitido / reintegrado". Ambos os termos estão incorretos: não é demissão, e o retorno ao cargo anterior para estável é recondução, não reintegração.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"exonerado / reintegrado". O primeiro termo está correto, mas o segundo é incorreto: o instituto aplicável é recondução, não reintegração.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"exonerado / reconduzido". Exatamente o que prevê a lei: o servidor não aprovado é exonerado; se estável, é reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"substituído / readaptado". Não há previsão de substituição, e a readaptação é para servidor que sofre limitação física ou mental, não se aplica ao caso.