Questão de Criminalística — Cadeia de Custódia — INSTITUTO AOCP 2022
Criminalística›Cadeia de Custódia
Código
qq762831
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia
Em relação à cadeia de custódia e às perícias criminais, assinale a alternativa INCORRETA.
ADe acordo com a lei processual penal, a preservação do elemento de potencial probatório é de responsabilidade do mesmo agente público que primeiramente o reconheceu.
BO perito oficial é a pessoa que detém a preferência para realizar a coleta dos vestígios localizados, sendo também sua função legal dar o encaminhamento necessário do conteúdo para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.
CChama-se “isolamento” o procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.
DSegundo a lei processual penal vigente no país, a cadeia de custódia pode se iniciar através de duas situações: com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
EChama-se “processamento” o exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.
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GabaritoC — Chama-se “isolamento” o procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cadeia de Custódia: Etapas e Definições
Gabarito: alternativa C. A alternativa C descreve erroneamente o termo "isolamento" como sendo o procedimento de embalar individualmente cada vestígio, quando, na verdade, essa etapa chama-se "acondicionamento" (art. 158-B, V, do CPP). O isolamento, por sua vez, é o ato de preservar o local de crime para evitar alterações (art. 158-B, II). As demais alternativas estão de acordo com a lei processual penal.
A banca cobra o conhecimento das etapas da cadeia de custódia introduzidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) nos arts. 158-A a 158-F do CPP. É essencial memorizar cada etapa e sua definição literal, pois a banca frequentemente troca os nomes.
Etapa da Cadeia de Custódia
Definição Legal (CPP, art. 158-B)
Ação Principal
Isolamento
Ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.
Preservar o local de crime para evitar alterações.
Acondicionamento
Procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.
Embalar individualmente cada vestígio com identificação.
Processamento
Exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.
Realizar o exame pericial e formalizar o laudo.
1Reconhecimento
2Isolamento
3Coleta
4Acondicionamento
5Processamento
6Laudo pericial
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Alternativa A — ✅ Correta
Refere-se ao art. 158-A, §2º: "O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação." Portanto, a responsabilidade pela preservação é do mesmo agente que primeiro reconheceu o vestígio. Afirmação correta.
Alternativa B — ✅ Correta
Transcrição literal do art. 158-C: "A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares." A alternativa reproduz exatamente a regra. Correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A alternativa define "isolamento" como o ato de embalar individualmente cada vestígio com anotação de data, hora e nome do responsável. No entanto, essa definição corresponde à etapa de acondicionamento (art. 158-B, V). O isolamento, conforme o art. 158-B, II, é o "ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime." Há clara troca de conceitos, tornando a alternativa incorreta.
Art. 158-BCPP
Art. 158-B, II (CPP): "> II – isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime;"
Art. 158-BCPP
Art. 158-B, V (CPP): "> V – acondicionamento: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento;"
Alternativa D — ✅ Correta
Art. 158-A, §1º: "O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio." A alternativa indica exatamente essas duas formas de início. Correta.
Alternativa E — ✅ Correta
Art. 158-B, VIII: "processamento: exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito;" A alternativa reproduz fielmente a definição. Correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de "isolamento" (preservação do local) pelo de "acondicionamento" (embalagem dos vestígios). Memorize: isolamento = preservar o local; acondicionamento = embalar individualmente cada vestígio.