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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — INSTITUTO AOCP 2022

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
qq762834
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia
Apurando um eventual crime de estelionato na tomada de crédito por meio do ilusionismo contra pessoa idosa, após lavratura de boletim de ocorrência feito pela própria vítima, o policial civil Josimar investiga se a assinatura constante no contrato de crédito é da pessoa idosa ou se foi redigida cópia por terceiro estelionatário. Se a assinatura foi forjada, mais crimes poderiam ser imputados ao agente. Nesse caso, Josimar deverá
  1. Adeterminar busca e apreensão na residência da pessoa idosa lesada para que sejam apreendidos documentos que contenham sua assinatura a fim de conferi-la com a do contrato fraudulento.
  2. Bintimar a pessoa idosa lesada para que seja colhido material genético a fim de compará-lo com as impressões digitais localizadas no contrato de crédito.
  3. Cmanter-se inerte, uma vez que cabe à pessoa idosa lesada comprovar que a assinatura constante no contrato de crédito foi forjada por terceiro, presumindo-se a veracidade do contrato até prova em contrário.
  4. Dsuspender qualquer diligência no sentido de apurar a eventual falsidade da assinatura, pois o objeto do delito apontado no boletim de ocorrência independe de prova documental.
  5. Eintimar a pessoa idosa lesada para que compareça à Delegacia levando consigo documentos que contenham sua assinatura de próprio punho para conferência com o contrato fraudulento, ou, na ausência dos documentos, para que escreva aquilo que lhe for ditado, a fim de comparar os escritos, ou ainda que passe por perícia grafotécnica especializada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — intimar a pessoa idosa lesada para que compareça à Delegacia levando consigo documentos que contenham sua assinatura de próprio punho para conferência com o contrato fraudulento, ou, na ausência dos documentos, para que escreva aquilo que lhe for ditado, a fim de comparar os escritos, ou ainda que passe por perícia grafotécnica especializada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Investigação policial em estelionato e falsificação de assinatura

Gabarito: letra E. Diante da suspeita de falsificação de assinatura em contrato de crédito, o policial civil deve adotar diligências para colher elementos de comparação, como solicitar à vítima documentos com sua assinatura ou, na ausência, obter amostra de escrita (ditado) ou determinar perícia grafotécnica. Essa é a providência adequada e legal, respeitando os direitos da vítima e evitando medidas invasivas ou passividade.

A questão testa o conhecimento sobre os meios de investigação no inquérito policial, especialmente em crimes que envolvem falsidade documental e estelionato. O policial tem o dever de realizar diligências para esclarecer os fatos, podendo solicitar a colaboração da vítima para fornecer material de confronto.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Determinar busca e apreensão na residência da vítima para apreender documentos com sua assinatura é desproporcional e viola a inviolabilidade domiciliar sem justificativa adequada. A vítima não é suspeita, e existem meios menos invasivos, como solicitar que ela mesma traga os documentos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Colher material genético para comparar com impressões digitais no contrato é inadequado: impressões digitais não são material genético, e a perícia necessária é grafotécnica (comparação de escritas), não genética. Além disso, a coleta forçada de material genético exigiria autorização judicial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O policial não pode manter-se inerte. O inquérito policial é presidido pela autoridade policial, que deve realizar todas as diligências necessárias para esclarecer a infração (art. 6º do CPP). O ônus da prova não é exclusivo da vítima; cabe ao Estado investigar.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora o estelionato seja crime material que exige a obtenção da vantagem ilícita, a falsificação de assinatura constitui crime de falsificação documental (art. 298 do CP – falsificação de documento particular) ou outro delito conexo. Logo, a falsidade não é irrelevante e deve ser apurada.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve o procedimento correto: intimar a vítima para levar documentos com assinatura de próprio punho; caso não possua, solicitar que escreva o que for ditado para comparação; ou submetê-la a perícia grafotécnica. São medidas previstas na prática investigativa, respeitam os direitos da vítima e são eficazes para apurar a falsificação.

Gabarito: letra E.

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